Última atualização em 1 de fevereiro de 2022
Se você está localizado no Brasil e acessa nosso site, é titular de assinaturas de serviços da Starlink ou é um usuário autorizado a utilizar os serviços da Starlink por uma organização assinante dos serviços da Starlink, esse Aviso de Privacidade Suplementar – LGPD se aplica a você.
Conforme mencionado em nossa Política de Privacidade global, que deve ser lida em conjunto com este Aviso de Privacidade Suplementar - LGPD, não vendemos seus dados pessoais. Mesmo assim, a legislação brasileira de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei Federal nº 13.709/2018 (“LGPD”), determina que forneçamos informações sobre nossas práticas de tratamento de dados a você.
Para mais informações sobre as práticas de coleta e tratamento de dados da Starlink, leia nossa Política de Privacidade global.
Space Exploration Technologies Corp. e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda., nossa subsidiária no Brasil, são controladores conjuntos e responsáveis por seus dados pessoais.
Para mais informações sobre como entrar em contato conosco, consulte a Seção 7 deste Aviso de Privacidade Suplementar – LGPD.
Nós tratamos os seus dados pessoais principalmente tendo como fundamento as seguintes bases legais, conforme apropriado:
para a execução de contrato do qual você seja parte ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato a seu pedido (“Base Legal de Execução de Contrato”);
para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória aplicável (“Base Legal de Obrigações Legais”);.
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (“Base Legal de Exercício Regular de Direitos”);
para atender a um legítimo interesse, exceto se prevalecerem direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos seus dados pessoais (“Base Legal de Legítimo Interesse”); e
com o seu prévio consentimento (“Base Legal do Consentimento”).
Nós utilizamos os seus dados pessoais principalmente para fornecer os serviços Starlink que você solicitar. Também podemos utilizá-los para outras finalidades específicas, conforme adequadamente endereçado em nossa Política de Privacidade global. Entre em contato conosco se precisar de maiores informações.
Por sermos uma empresa global, esteja ciente de que os seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados e utilizados no exterior, principalmente nos Estados Unidos e no Reino Unido. Nos comprometemos a adotar todas as medidas e salvaguardas necessárias ao fluxo transfronteiriço de dados, conforme estipulado na legislação aplicável. Por exemplo, podemos celebrar acordos de transferência de dados com base nas chamadas Cláusulas Contratuais Específicas previstas no art. 33, II, “a”, da LGPD ou recorrer a outros meios permitidos pela LGPD, conforme previsto em seu Capítulo V.
Nós apenas reteremos dados pessoais pelo tempo razoavelmente necessário para atender as finalidades para as quais os coletamos. Podemos armazenar os seus dados pessoais por um período maior para cumprir com obrigações legais e regulatórias ou exercer direitos legítimos em reclamações ou processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
De acordo com e dentro dos limites do artigo 18 da LGPD, você possui diversos direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes:
Requisição de confirmação - permite que você confirme se estamos tratando os seus dados pessoais.
Requisição de acesso (conhecido como "requisição de acesso do titular dos dados") - permite que você receba uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você e informações sobre como eles são tratados.
Requisição de correção - permite que você tenha quaisquer dados incompletos, inexatos ou desatualizados que mantemos sobre você corrigidos. Neste caso, podemos ter que verificar a exatidão do novo dado que você nos fornecer.
Requisição de exclusão - permite que você nos solicite a deleção ou exclusão de dados pessoais quando não tivermos mais base legal para armazená-los ou tratá-los, quando você exercer adequadamente o seu direito de oposição ao tratamento (veja abaixo), quando pudermos ter tratado suas informações sem a presença de base legal, ou quando precisarmos deletar os seus dados pessoais para cumprir com a legislação local. Entretanto, note que poderemos não atender os seus pedidos de deleção por conta de motivos legais específicos que lhe serão informados, caso aplicável, no momento da sua requisição.
Oposição a tratamento – você pode discordar do tratamento de dados realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
Requisição de portabilidade dos seus dados pessoais a terceiros. Forneceremos seus dados pessoais em um formato estruturado, comumente usado e eletronicamente legível para você ou um terceiro de sua escolha, nos termos da regulamentação aplicável.
Revogação do consentimento, a qualquer tempo, quando estivermos nos baseando no consentimento para tratar seus dados pessoais. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à sua revogação do consentimen
Para exercer esses direitos, basta entrar em contato conosco através dos dados de contato abaixo. Embora incentivemos que você primeiro entre em contato conosco para encontrarmos uma solução a cada questão que eventualmente tenha, você sempre tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente.
Você não é obrigado a fornecer quaisquer dados pessoais para nós. Porém, se não os fornecer, você pode não ser capaz de usar nosso site, ou podemos não ser capazes de autenticá-lo e auxiliá-lo com seus pedidos, consultas ou solicitações, e geralmente não seremos capazes de fornecer a você nossos produtos e serviços.
Para fazer uma solicitação ou se desejar obter maiores informações, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais em privacy@spacex.com.
Você também pode entrar em contato conosco através do seguinte endereço:
Endereço postal: ATTN: Privacy/Legal, Space Exploration Technologies Corp., 1 Rocket Road, Hawthorne, CA 90250
Por último, você também pode entrar em contato com nossa subsidiária no Brasil através do seguinte endereço:
Endereço postal: Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda., Rue Libero Badaro 293, 20th Floor, Suite 21-B, Room 01, Centro CEP 01009-000, São Paulo, Brasil